Balneário Camboriú regulamenta novo Sistema de Rotas de ônibus turísticos

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta sexta-feira (22) o decreto nº 8.755 que regulamenta o roteiro de circulação de ônibus de turismo. Com base em estudos realizados pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, FUMTRAN e Agentes de Trânsito, foi feito um novo mapeamento que deverá facilitar a chegada destes veículos ao seu destino, bem como orientar sua saída, e ainda melhorar o fluxo de veículos e a mobilidade dos pedestres na cidade.

O Sistema de Rotas é dividido em seis áreas, designadas por cores, nas regiões Central e Sul. Ao chegar na cidade, o ônibus precisa parar no Posto de Informações Turísticas (PIT), localizado em uma das entradas da cidade, na Avenida do Estado e informar em qual hotel os turistas ficarão hospedados. Com base nisso, ele receberá um selo com a cor da sua rota e sugestões de vias com melhor fluidez no trânsito, que ele deverá usar para viabilizar a entrada e saída dos hóspedes no hotel.

"Uma lei de 1997 dizia que os ônibus turísticos deveriam ser fiscalizados e que deveria ser criada uma rota de circulação desses veículos. Porém, até hoje, essa rota não havia sido regulamentada. Então esse decreto vai permitir a fiscalização efetiva pelo Município, e quando necessário, a aplicação das penalidades que agora também foram estabelecidas no decreto", disse o supervisor dos Agentes de Trânsito, Luciano Osni Mello.

Outra novidade que deverá melhorar o trânsito na região Central, principalmente no trecho da Avenida Brasil entre a Avenida Alvin Bauer e a Rua 1500, é a ampliação do número de agentes de trânsito que fiscalizarão o embarque e desembarque de passageiros nos bolsões em frente aos hotéis. Serão oito agentes que ficarão das 7h15 às 10h nesse trecho fiscalizando os ônibus. "Nas outras temporadas eram apenas dois agentes. Esse horário é o que temos maior movimentação dos ônibus", contou Mello. Além disso, mais quatro agentes de trânsito irão fiscalizar com motos as Avenidas Brasil e Atlântica.

O ônibus que for flagrado sem o selo será autuado no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e escoltado ao PIT para regularização. A infração é média e a multa é de R$ 130,16. Já o ônibus que estiver com o selo circulando fora da rota será autuado no artigo 187 do CTB. As penalidades são as mesmas (média/R$ 130,16). Os ônibus de turismo não são proibidos de circular no Centro da cidade, porém devem respeitar as rotas. Eles são proibidos de estacionar em todas as vias públicas, com exceção dos bolsões em frente aos hotéis. A multa por estacionar na cidade é de 1 UFM (R$267,53) conforme decreto 8527/2017.

"Com certeza esse decreto vai contribuir com a fluidez no trânsito de Balneário Camboriú, principalmente na Avenida Brasil. Todos os motoristas dos ônibus, ao chegarem no PIT recebem a rota, o selo e assinam um termo de compromisso de que seguirão os trajetos estabelecidos. Isso vai tornar mais eficaz a fiscalização", concluiu o secretário de Turismo, Miro Teixeira.

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